-
Data de assinatura:
31 de Agosto de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS A LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO FEDERAL - EGF, VENCIDAS E PRORROGADAS A PARTIR DE 1991. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1998 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RENEGOCIAÇÃO, CORRELAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, GOVERNO FEDERAL -
Classificação de direito:
DIREITO PRIVADO; DIREITO CIVIL; OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. CONVENÇÕES; CONTRATOS PARTICULARES; EMPRÉSTIMOS -
Observação:
---