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Data de assinatura:
03 de Setembro de 1998 -
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.715, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998, NO QUE SE REFERE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO SOB O AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 04/09/1998, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
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Correlação:
DSN, DE 23/01/1998: CRIA COMITÊ EXECUTIVO PARA EXAMINAR PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, HABILITAÇÃO, COOPERATIVA AGROPECUÁRIA, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ÂMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, COOPERATIVA, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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