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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 1950 -
Ementa:
TRANSFORMA EM CURSO FUNDAMENTAL E CURSO PROFISSIONAL DO INSTITUTO TECNOLOGICO DE AERONAUTICA OS ATUAIS CURSO DE PREPARACAO E CURSO DE FORMACAO DE ENGENHEIROS DE AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 1950 -
Fonte:
D.O.U de 17/01/1950, pág. nº 833 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
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Correlação:
LEI 2.165, DE 05/01/1954: DEFINIÇÃO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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