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Data de assinatura:
03 de Setembro de 1998 -
Ementa:
REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DEFINE QUOTAS, PRAZO E ORIGEM. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 04/09/1998, pág. nº 6 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 3.164, DE 02/09/1999: PRORROGA, PARA 31/12/1999, O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 1ºREVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
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Correlação:
PRT/MICT Nº 5, DE 10/09/1998 - P. 14/09/1998 - P. 47 - REDUCAO DE 50% DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
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Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, PROCEDENCIA, UNIÃO EUROPEIA, JAPÃO, COREIA -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO -
Observação:
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