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Data de assinatura:
08 de Setembro de 1998 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE E GESTÃO FISCAL - CCF, ESTABELECE META FISCAL PARA O ANO DE 1998, ALTERA O DECRETO Nº 2.451, DE 05/01/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 09/09/1998, P. 10 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 15/10/1998: REPUBLICAR OS ANEXOS I, II, III E IV
DEC 2.834, DE 30/10/1998: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º (REVOGADO)
DEC 2.858, DE 07/12/1998: REVOGA O ART. 4º
DEC 3.482, DE 23/05/2000: ALTERA O ART. 1º (REVOGADO)
DEC 4.120, DE 07/02/2002: REVOGA ART. 1º
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
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Correlação:
INT/MARE 6, DE 10/09/1998 - D.O. DE 11/09/1998, P. 71: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS DE VIGOR E DAS LICITAÇÕES EM CURSO, EM FUNÇÃO DE LIMITAÇÃO DE RECURSOS IMPOSTA PELO DEC 2.273, DE 1998.
PRT/MF/MPO 238, DE 11/09/1998 - D.O. DE 14/09/1998, P. 13: COMPLEMENTA OBJETIVOS DA COMISSÃO DE CONTROLE E GESTÃO FISCAL - CCF.
PRT/MARE 2939 - D.O. DE 06/10/1998, P. 65 - SUSPENDE, NO ÂMBITO DO MARE E DA ENAP, AS AUTORIZAÇÕES PARA VIAGENS AO EXTERIOR PARA PARTICIPAR DE CURSOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS, CONGRESSOS E ASSEMELHADOS, EXCETO AQUELAS COM ÔNUS LIMITADO.
DEC 3.473, DE 18/05/2000: DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
DEC 4.120, DE 07/02/2002: EXTINGUE A COMISSÃO DE CONTROLE E GESTÃO FISCAL - CCF.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, CONTROLE, GESTÃO, FISCAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA, ORÇAMENTO, ORGÃOS, EXECUTIVO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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