Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.774 de 09 de setembro de 1998

Data de assinatura:

09 de Setembro de 1998

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CGPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Setembro de 1998

Fonte:

D.O. DE 10/09/1998, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

DEC 4.003, DE 08/11/2001: ALTERA ARTS 2. E 3; REVOGA PAR. 4. DO ART. 2. E OS PARS. 3. E 4. DO ART. 3.
REVOGADO PELO DEC 4.678, DE 24/04/2003.

Correlação:

PRT/MPAS Nº 4.794 - D.O. DE 06/10/1998, P. 35: REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

Veto:

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Assunto:

DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, (MPAS).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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