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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1950 -
Ementa:
OUTORGA AO ESTADO DE SAO PAULO CONCESSAO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA EM DOIS TRECHOS DO RIO PARANAPANEMA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 1950 -
Fonte:
DOFC 11 04 1950 -
Link:
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Referenda:
MME -
Alteração:
REVOGADO P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
DSN, DE 20/09/1999 - EXTINGUE A CONCESSAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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