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Data de assinatura:
22 de Fevereiro de 1950 -
Ementa:
REGULAMENTA A• LEI 404 DE 24 DE SETEMBRO DE 1948, QUE CONCEDE FAVORES A COMPANHIAS, EMPRESAS E COOPERATIVAS QUE SE ORGANIZAREM PARA A MECANIZAÇÃO DA LAVOURA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Fevereiro de 1950 -
Fonte:
DOFC 24 02 1950 002585 1 -
Link:
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Referenda:
(MAGR); COOPERATIVISMO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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