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Data de assinatura:
28 de Setembro de 1998 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.282, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Setembro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 29/09/1998, P. 19 -
Link:
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Referenda:
MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO FLORESTAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; DIREITO AMBIENTAL; SISTEMA E POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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