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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1998 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 2.632, DE 19 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D. O. 02/10/1998 P. 4 -
Link:
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Referenda:
MJ. MF. CCV. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, COMBATE, ENTORPECENTE, DROGA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, (CONAD) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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