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Data de assinatura:
08 de Outubro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 1.745, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D. O. 09/10/1998, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MF. MARE. -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MF 243 - D.O. 13/10/1998 - P. 14 - DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS PARA ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DAS DELEGACIAS DE ADMINISTRAÇÃO, DAS DELEGACIAS FEDERAL DE CONTROLE E DAS DELEGACIAS DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, EXTINTAS, NO ÂMBITO DE SUA JURISDIÇÃO.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), (MEFP). APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MEFP) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA -
Observação:
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