Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.799 de 08 de outubro de 1998

Data de assinatura:

08 de Outubro de 1998

Ementa:

APROVA O ESTATUTO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Outubro de 1998

Fonte:

D.O. DE 09/10/1998, P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE

Alteração:

DEC 5.101, DE 0806/2004: ALTERA O ART. 2º.
DEC 7.835, DE 08/11/2012: ALTERA ART, 23 DO ESTATUTO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, ANEXO

REVOGADO PELO DEC 9.663, DE 01/01/2019

Correlação:

DEC 4.784, DE 18/07/2003: COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF. (REVOGADO)

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ESTATUTO, CONSELHO, CONTROLE, ATIVIDADE, MATÉRIA FINANCEIRA

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; CONSELHOS E COMISSÕES

Observação:

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