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Data de assinatura:
29 de Junho de 1938 -
Ementa:
AUTORIZA, A TITULO PROVISORIO, O CIDADAO BRASILEIRO FRANCISCO DE SA LESSA POR SI OU SOCIEDADE QUE ORGANIZAR, A PESQUISAR PETROLEO E GASES NATURAIS NO MUNICI PIO DE ALAGOAS, ESTADO DE ALAGOAS. -
Situação:
Caduco -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 1938 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
CAD. PELO DEC. 5368 - 26/03/1940
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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