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Data de assinatura:
13 de Outubro de 1998 -
Ementa:
REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º DO DECRETO Nº 99.525, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI, NO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O PROGRAMA COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIÇO EXTERIOR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 14/10/1998, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COBERTURA, PROGRAMA. COMPLEMENTAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, SERVIÇO EXTERIOR, (MRE) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; SAÚDE; ASSISTÊNCIA MÉDICA -
Observação:
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