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Data de assinatura:
13 de Outubro de 1998 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D. O. 14/10/1998, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MJ. MARE. -
Alteração:
OBS. DEC 96.894, DE 30/09/1988 (ESTRUTURA BÁSICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA) ENCONTRA-SE EM VIGOR, POREM, IMPLICITAMENTE REVOGADO PELO ART. 82 DO DEC 99.244, DE 10/05/1990.
RET. D.O. 22/10/1998 (RETIFICA ANEXO II "a")
DEC 2.970, DE 26/02/1999: REMANEJA CARGOS E ALTERA OS ARTS. 2º E 9º DO ANEXO I E O ANEXO II.
DEC 3.216, 22/10/1999: ALTERA O ANEXO II.
REVOGADO PELO DEC 3.382, DE 14/03/2000.
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Correlação:
DEC S/N - 01/06/1999: CRIA O FORUM NACIONAL DE OUVIDORES DE POLICIA.
PRT/MJ/DPU Nº 57 - D. ELETRONICO 28/06/1999 P. 4 - REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO.
PRT 308/MJ - D. ELETRONICO 01/07/1999 P. 2: REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MJ), REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), (MJ) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; MINISTÉRIOS; AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS ; PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES -
Observação:
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