Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.803 de 20 de outubro de 1998

Data de assinatura:

20 de Outubro de 1998

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 32 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Outubro de 1998

Fonte:

D.O.U. 21/10/1998, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.048, DE 06/05/1999.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURIDADE SOCIAL, CORRELAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, APRESENTAÇÃO, (INSS), DOCUMENTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.

Classificação de direito:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; SEGURIDADE SOCIAL

Observação:

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