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Data de assinatura:
20 de Outubro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS QUE MENCIONA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA ESTRUTURA REGIMENTAL APROVADA PELO DECRETO Nº 820, DE 13 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 21/10/1998, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 2.846, DE 20/11/1998: REVOGA O ANEXO II (REVOGADO)
DEC 3.455, DE 10/05/2000: REVOGA O ART. 2º (REVOGADO)REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MARE), SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; CARGOS EM COMISSÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA -
Observação:
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