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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1998 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DO DECRETO 71.848, DE 16/02/1973, QUE REGULAMENTA, PARA O EXÉRCITO, A LEI 5.821, DE 10/11/1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 22/10/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO -ME. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, EXÉRCITO, (ME). -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; PROMOÇÕES -
Observação:
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