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Data de assinatura:
21 de Outubro de 1998 -
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS DA SAFRA DE VERÃO 1998 - 1999. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 22/10/1998, P. -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, ALGODÃO EM CAROÇO, ALGODÃO EM PLUMA, ARROZ, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO, FECULA, SOJA, SORGO -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL -
Observação:
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