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Decreto nº 2.806 de 21 de outubro de 1998
Data de assinatura:
21 de Outubro de 1998
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS DA SAFRA DE VERÃO 1998 - 1999.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1998
Fonte:
D.O. DE 22/10/1998, P.
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAGR
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO
DEC 9.917
, DE 18/07/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, ALGODÃO EM CAROÇO, ALGODÃO EM PLUMA, ARROZ, FEIJÃO, MANDIOCA, MILHO, FECULA, SOJA, SORGO
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL
Observação:
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