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Data de assinatura:
27 de Abril de 1950 -
Ementa:
CONCEDE PERMISSAO A SECAO DE FABRICACAO DE ACIDO SULFURICO DA "QUIMBRASIL" - Q UIMICA INDUSTRIAL BRASILEIRA S.A., PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. - FUNCIONAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 1950 -
Fonte:
DOFC 29 04 1950 006722 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E DA ADMINISTRACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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