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Data de assinatura:
22 de Outubro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 23/10/1998, pág. nº 14 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 3.562, DE 16/08/2000: ACRESCENTA ART. 11-A
DEC 3.643, DE 26/10/2000: REVOGA ART. 8º
DEC 3.892, DE 20/08/2001: REVOGA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º ,6º, 7º E 10
DEC 6.907, DE 21/07/2009: REVOGA O ART. 11-A -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, PASSAGEM AÉREA, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Observação:
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