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Data de assinatura:
19 de Maio de 1950 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 1.050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950, NA PARTE EM QUE REAJUSTOU OS PROVENTOS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIAO. CIVIS DA UNIAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 1950 -
Fonte:
DOFC 22 05 1950 007794 1 -
Link:
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Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
DEC-037772/1955 DOFC 18/08/1955 000000 0 ALTERACAO.
REV. PELO DEC. 99999 - 11/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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