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• Data de assinatura:

  23 de Fevereiro de 1898

• Ementa:

  DÁ NOVO REGULAMENTO AO DEPOSITO GERAL DA CAPITAL FEDERAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Prudente de Moraes

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Fevereiro de 1898

• Fonte:

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• Link:

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• Referenda:

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• Alteração:

  DEC 23.303, DE 30/10/1933: ALTERA ARTS. 2º E 6º
  REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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