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Data de assinatura:
27 de Outubro de 1998 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DO DECRETO Nº 2.352, DE 20/10/1997, QUE CRIA O GRUPO EXECUTIVO PARA A CONCLUSÃO DO PROJETO DE REASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAPARICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Outubro de 1998 -
Fonte:
D. O. 28/10/1998, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MME. CCV. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, GRUPO EXECUTIVO, CONCLUSÃO, PROJETO, REASSENTAMENTO, POPULAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, (PE), (BA) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONVÊNIOS. PROGRAMAS; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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