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• Data de assinatura:

  27 de Outubro de 1998

• Ementa:

  PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.015, DE 26/09/1996.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Outubro de 1998

• Fonte:

  D. O. 28/10/1998, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MPO. MARE.

• Alteração:

  REVOGADO P/ DEC. 2.899, DE 23/12/1998 (REVOGADO)
  
  

• Correlação:

  
  
  
  
  

• Veto:

  
  

• Assunto:

  PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS). AMBITO, (MARE), DESTINAÇÃO, (MPO)

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

• Observação:

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