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• Data de assinatura:

  14 de Março de 1898

• Ementa:

  SUBSTITUI A TABELA DOS EMOLUMENTOS CONSULARES.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Prudente de Moraes

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Março de 1898

• Fonte:

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• Link:

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• Referenda:

  MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 417 - 08/01/1992 - D.O. 09/01/1992 - P. 328.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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