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Data de assinatura:
04 de Novembro de 1998 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.702, DE 30 DE JULHO DE 1998. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Novembro de 1998 -
Fonte:
D. O. 05/11/1998, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINC. MARE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), (IPHAN). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES -
Observação:
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