RETIFICAÇÃO: D.O. DE 18/11/1998 (RETIFICADO O DECRETO POR TER SAÍDO INCORRETAMENTE SOB O Nº 2.842 NO D.O. DE 17/11/1998) REVOGADO PELO DEC 3.006, DE 29/03/1999 - D.O. DE 30/03/1999 (REVOGADO)
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, CARGO MILITAR, CARGO PRIVATIVO, OFICIAL GENERAL, TEMPO DE PAZ, EXÉRCITO.