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Decreto nº 2.851 de 30 de novembro de 1998
Data de assinatura:
30 de Novembro de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE AMPARO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA APLICADO A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 1998
Fonte:
D.O. DE 01/12/1998, P. 35
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
DEC 3.318
, DE 30/12/1999: ALTERA OS PAR. 2º E 3º DO ART. 3º E O ART. 5
Correlação:
LEI 9.478, DE 06/08/1997: LEI DA ANP
Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, APLICAÇÃO, PARCELA, ROYALTIES, RECURSOS FINANCEIROS, CORRELAÇÃO, CONTRATO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, PROGRAMA, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, (MCT), (ANP)
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; CONVÊNIOS. PROGRAMAS
Observação:
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