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Data de assinatura:
24 de Agosto de 1950 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO CATURITE LTDA PARA ESTABELECER UMA ESTACAO RADIO DIFUSORA NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Agosto de 1950 -
Fonte:
D.O.U de 24/08/1950, pág. nº 12513 -
Link:
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Referenda:
MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 - MANTIDA A CONCESSAO
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Correlação:
DEC. 86896 - 01/02/1982: RENOVA A CONCESSAO
DEC. 90418 - 08/11/1984: RENOVA A CONCESSAO
DSN DE 23/05/2000 - D.O. DE 24/05/2000, P. 8: RENOVA A CONCESSÃO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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