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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1998 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 1998 -
Link:
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Referenda:
MARE. MEC. -
Alteração:
DEC 4.877, DE 13/11/2003: REVOGA ARTS. 8º E 9º DO ANEXO.REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
DSN, DE 18/01/1999: IMPLANTACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO PARA -
CEFET/PA.
DSN, DE 18/01/1999: IMPLANTACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO RIO
GRANDE DO NORTE - CEFET/RN
DSN, DE 18/01/1999: IMPLANTACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE SAO
PAULO - CEFET/SP
DSN, DE 18/01/1999: IMPLANTACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
PERNAMBUCO - CEFET/PE
DSN, DE 18/01/1999: IMPLANTACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS
(RJ)
DSN, DE 19/01/1999: IMPLANTACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS (RS)
DSN, DE 02/12/1999: IMPLANTACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE
NILOPOLIS (RJ)
DSN, DE 26/03/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 27/03/2001: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS.
DSN, DE 26/03/2002: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SANTA CATARINA.
DSN, DE 16/08/2002: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MATO GROSSO.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ESCOLA TECNICA FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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