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Decreto nº 2.869 de 09 de dezembro de 1998
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1998
Ementa:
REGULAMENTA A CESSÃO DE ÁGUAS PUBLICAS PARA EXPLORAÇÃO DA AQUICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1998
Fonte:
D. O. DE 10/12/1998, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MM. MF. MARA. MMA. CCV.
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 4.895
, DE 25/11/2003.
Correlação:
IN/INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 11/04/2001 - D.O.U. DE 16/04/2001, P. 9: ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O USO DE ÁGUAS PÚBLICAS DA UNIÃO, PARA FINS DE AQUICULTURA.
Veto:
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AQUICULTURA, AGUAS PUBLICAS. CRITERIOS, CESSÃO, AGUAS PUBLICAS, EXPLORAÇÃO, AQUICULTURA, (MAGR), (MM), (MF), (MMA).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:
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