Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.877 de 15 de dezembro de 1998

Data de assinatura:

15 de Dezembro de 1998

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 2.369, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Dezembro de 1998

Fonte:

D.O. DE 16/12/1998, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.937, DE 25/09/2001.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SEGURO DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, TESOURO NACIONAL, GARANTIA, (IRB), COBERTURA, RISCOS, PERDA EXTRAORDINÁRIA, ATUAÇÃO, COSEGURADORA, COMPETÊNCIA, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, EXPORTAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO COMERCIAL; SEGUROS

Observação:

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