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Data de assinatura:
13 de Novembro de 1950 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO RECORD S.A., COM SEDE EM SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO, PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIOTELEVISAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 1950 -
Fonte:
D.O.U de 22/11/1950, pág. nº 16818 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-081169/1978 DOFC 03/01/1978 000073 1 ALTERACAO.REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO).DSN DE 27/02/2009: RENOVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, A PARTIR DE 05/10/2007.
DLG 246, DE 22/04/2010: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
DEC 11.290, DE 20/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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