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Data de assinatura:
29 de Abril de 1898 -
Ementa:
CRIA UM CONSULADO EM BRUXELAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Prudente de Moraes -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 1898 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 4868 - 17/06/1903.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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