Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.888 de 21 de dezembro de 1998

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 1998

Ementa:

ALTERA O ART. 22 DO DECRETO Nº 2.219, DE 02 DE MAIO DE 1997, PARA FIXAR ALIQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES IMOBILIÁRIOS (IOF), NAS HIPOTESES QUE MENCIONA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 1998

Fonte:

D. O. DE 22/12/1998, P. 49

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.494, DE 03/12/2002.

Correlação:

Veto:

Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, INCIDENCIA, FATO GERADOR, (IOF).

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Observação:

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