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Data de assinatura:
21 de Novembro de 1950 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO ARAPUAN LIMITADA, PARA ESTABELECER UMA ESTACAO RADIODIFUSORA EM JOAO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 1950 -
Fonte:
DOFC 07 12 1950 017492 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-074812/1974 DOFC 06/11/1974 012630 2 ALTERACAO. DEC-098111/1989
DOFC 04/09/1989 015465 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSAO)
DEC. S/N, DE 17/07/2000: RENOVA CONCESSAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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