Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.891 de 22 de dezembro de 1998

Data de assinatura:

22 de Dezembro de 1998

DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA PARA FIXAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS.

Não consta revogação expressa

Fernando Henrique Cardoso

Executivo

23 de Dezembro de 1998

D.O. DE 23/12/1998, P. 1

Texto integral

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

DEC 3.302, DE 21/12/1999: ALTERA ART. 3º (REVOGADO).

DEC 3.713, DE 29/12/2000: ALTERA ART. 3º.
DEC 4.401, DE 01/10/2002: REVOGA ARTS 1º E 2º.

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CRITERIOS, SISTEMATIZAÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, BENS, UTILIZAÇÃO, INSUMO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).

DIREITO TRIBUTÁRIO; REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS; ZONAS FRANCAS

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