• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  23 de Dezembro de 1998

• Ementa:

  PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DO DECRETO Nº 2.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  24 de Dezembro de 1998

• Fonte:

  D.O. DE 24/12/1998, P. 7

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE

• Alteração:

  RETIICAÇÃO NO D.O. DE 07/01/1999: REFERENDA
  
  REVOGADO PELO DEC 3.013, DE 30/03/1999 - D.O. DE 01/04/1999.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MARE), (MEPF).

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

• Observação:

  ---