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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBREO REMANEJAMENTO, EM CARATER TEMPORÁRIO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1998 -
Fonte:
D. O.31/12/1998, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MICT. MARE. PLANEJAMENTO (MOG) -
Alteração:
DEC 3.307, DE 24/12/1999: PRORROGA PRAZO ART. 1º (ATÉ 31/01/2000)
DEC 3.341, DE 25/01/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1º (ATÉ 29/02/2000)
DEC 3.372, DE 25/02/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1º (ATÉ 31/05/2000)
DEC 3.477, DE 22/05/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1º (ATÉ 30/09/2000)
REVOGADO PELO DECRETO 3.568, DE 17/08/2000.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MARE), (MCT). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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