-
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1998 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DO DECRETO Nº 91.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE VIAGENS AO EXTERIOR, A SERVIÇO OU COM O FIM DE APERFEIÇOAMENTO, SEM NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1998 -
Fonte:
D.O.U de 31/12/1998, pág. nº 7 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, GASTOS PUBLICOS, PESSOAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
---