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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 1951 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO ESPINHARA DE PATOS LTDA PARA ESTABELECER UMA ESTACAO RADIODIFUSORA NA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA PARAIBA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1951 -
Fonte:
DOFC 30 01 1951 -
Link:
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Referenda:
MC. CONCESSAO DE RADIODIFUSAO. -
Alteração:
DEC. 84641 - 22/04/1980: TRANSFERE E RENOVA CONCESSAO
DEC. 89534 - 09/04/1984: RENOVA CONCESSAO
DEC. S/N - 10/05/1991: MANTEM PRAZO RESIDUAL.
DEC. S/N - 15/09 D.O. 16/09/94 P. 14043: RENOVA CONCESSAO
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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