Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.923 de 01 de janeiro de 1999

Data de assinatura:

01 de Janeiro de 1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Janeiro de 1999

Fonte:

D.O. DE 01/01/1999, P. 5 (EDIÇÃO ESPECIAL)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - MARE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.131, DE 09/08/1999 - D.O. DE 10/08/1999, P. 7

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRITÉRIOS; REORGANIZAÇÃO; ORGÃOS; ENTIDADE; EXECUTIVO. DEFINIÇÃO; COMPETÊNCIA; MINISTRO EXTRAORDINÁRIO; MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO; DEFESA NACIONAL. TRANSFERÊNCIA; COMPETÊNCIA; (MARE); SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS;(MMA).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Observação:

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