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Decreto nº 2.926 de 07 de janeiro de 1999
Data de assinatura:
07 de Janeiro de 1999
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, DE GÁS NATURAL E CONDENSADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 1999
Fonte:
D.O. DE 08/01/1999, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO; DIRETRIZ/; EXPORTAÇÃO; PETRÓLEO; DERIVADOS DE PETRÓLEO; GÁS NATURAL; AUTORIZAÇÃO;(ANP).
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AGÊNCIAS REGULADORAS
Observação:
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