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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1999 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 11/01/1999, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET; MINISTÉRIO DO ORCAMENTO E GESTÃO - MOG -
Correlação:
PRT/MET 67 - D.O. DE 15/03/1999, P. 28: APROVA OS REGIMENTOS INTERNOS DO GABINETE DO MINISTRO, DA SECRETARIA
EXECUTIVA E DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
PRT/MET 111 - D.O. DE 20/07/1999, P. 25: CRIA COMITÊ EXECUTIVO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE MUNICIPALIZAÇÃO DO
TURISMO
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; QUADRO DEMONSTRATIVO; CARGO EM COMISSÃO; FUNÇÃO GRATIFICADA; (MET). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 12/01/1999, P. 23: NA 1ª PAGINA, 2ª COLUNA, NO ART. 1º, ONDE SE LE:
"...MINISTERIO DO ESPORTE E DO TURISMO..." LEIA-SE: "...MINISTERIO DO
ESPORTE E TURISMO..."