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Data de assinatura:
29 de Outubro de 1991 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AREA INDÍGENA KAXINAWA NOVA OLINDA NO ESTADO DO ACRE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Outubro de 1991 -
Fonte:
D.O. 30/10/1991 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ÁREA INDÍGENA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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