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Data de assinatura:
26 de Janeiro de 1999 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DO ANEXO I AO DECRETO Nº 2.599, DE 19/05/1998, E DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E AS FINALIDADES DA COMISSÃO DE CINEMA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 27/01/1999, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MINC 41- D.O. DE 10/02/1999, P. 30: CONVIDA AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA ATIVIDADE AUDIOVISUAL A SE HABILITAREM PARA FINS DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE CINEMA.
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, CINEMA, (MINC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMISSÕES -
Observação:
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