Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.958 de 08 de fevereiro de 1999

Data de assinatura:

08 de Fevereiro de 1999

Ementa:

APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DA RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Fevereiro de 1999

Fonte:

D.O.U de 09/02/1999, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC. 2986, DE 10/03/1999: ALTERA O ART. 20, XII; ART. 23, § 1º E ART. 27, § 1º.

DEC 4.891, DE 24/11/2003: ALTERA ARTS. 18, 21, 22 E 23.
DEC 4.977, DE 03/02/2004: ALTERA O ART. 6º. (CAPITAL).

DEC 5.260, DE 28/10/2004: ALTERA O ART. 6º. (CAPITAL).

DEC 6.148, DE 06/07/2007: ALTERA O ART. 6° (CAPITAL)

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ESTATUTO, (RADIOBRÁS). DEFINIÇÃO, LOCALIZAÇÃO, SEDE, FORO, CAPITAL SOCIAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (RADIOBRÁS).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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