Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.964 de 24 de fevereiro de 1999

Data de assinatura:

24 de Fevereiro de 1999

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DO DECRETO Nº 2.927, DE 08 DE JANEIRO DE 1999.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Fevereiro de 1999

Fonte:

D.O. DE 25/02/1999, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO PARA PROJETOS ESPECIAIS.

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.177, DE 16/09/1999 - D.O. DE 17/09/1999

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, (AEB), EXERCÍCIO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, NATUREZA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, MATERIAL, PATRIMÔNIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ÂMBITO, MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO, PROJETO ESPECIAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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