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Data de assinatura:
07 de Junho de 1951 -
Ementa:
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Marques Pio a pesquisar mica e associados no município de Governador-Valadares, Estado de Minas Gerais.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Julho de 1951 -
Fonte:
D.O.U de 14/07/1951, pág. nº 10505 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , PESSOA FÍSICA , PESQUISA DE MINÉRIO , MICA , MUNICÍPIO , GOVERNADOR VALADARES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . -
Classificação de direito:
MINÉRIO. -
Observação:
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